Se você chegou até aqui, é porque provavelmente é um herdeiro e tem um precatório para receber como parte da herança. Nesse artigo você vai entender o que é um precatório e como pode receber esse valor. 

Já explicamos aqui que o precatório é um ativo judicial, que após ser expedido, entra para uma fila de pagamento. Ou seja, é uma dívida que o governo tem com alguém, podendo ser uma dívida Federal, Estadual ou Municipal. De acordo com o Código Civil Brasileiro, em caso de falecimento do titular, os precatórios fazem parte da herança de forma automática e, portanto, devem ser partilhados entre os herdeiros após habilitação no processo.  

Sou herdeiro, o que fazer?     

A partilha dos bens após o falecimento de um titular também inclui o precatório, afinal ele é um ativo judicial (valor a receber). Após habilitação no processo, esse precatório é expedido, ou seja, entra de fato para uma fila de pagamento por parte das entidades do governo. Como herdeiro, você tem duas opções após o precatório ser expedido: aguardar o prazo para o pagamento, que respeita uma ordem cronológica, ou vender esse precatório e receber parte do valor antecipado. 

Quando o governo pagará o precatório?  

Conforme falamos aqui sobre a ordem cronológica para pagamento de precatórios. A ordem cronológica agrupa os precatórios em 3 categorias: comuns, alimentares e super preferenciais. Após expedido, cada precatório ocupa um lugar na fila, que pode demorar até 15 anos para ser pago pelo governo. É possível saber e consultar qual a categoria e posição na fila de pagamento através do site oficial do Tribunal de Justiça de cada estado, onde a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) disponibiliza essas informações. 

Posso vender o precatório?  

Sim! Após habilitação no processo e consentimento de todos os herdeiros sobre a venda do precatório, basta informar para o advogado responsável pelo processo de recebimento de precatório que você tem interesse em vender o precatório (ativo judicial), justamente para receber parte do valor antes e não esperar tantos anos na fila.  

Caso você tenha toda a documentação do precatório expedido já em mãos, basta entrar em contato com o nosso time de consultores para receber a sua proposta de antecipação de valor. O processo de venda de precatório aqui na CP é simples e rápido. Temos um time jurídico e consultores especialistas em antecipação de precatórios. São 3 etapas simples: coleta e análise da documentação, análise e validação jurídica da proposta e então a assinatura em cessão de cartório com o pagamento da antecipação de precatório. 

Como funciona a venda de um precatório?

A decisão de venda de um precatório é sua e pode ser feita em poucos passos. Basta entrar em contato com o nosso time de consultores para saber qual a documentação necessária. Após essa etapa inicial com o nosso time de consultores, o time jurídico entra em ação para analisar toda a documentação e detalhes do seu processo, essa etapa inicial demora até 5 dias úteis. 

Após a validação inicial do nosso time jurídico, o seu consultor já terá uma proposta personalizada pronta para te enviar. Com a proposta em mãos, é só aceitar e dar início a transferência de título desse precatório. Onde nós da CP Legal Claims vamos comprar o seu precatório, adiantar para você o valor e assumir o seu lugar na fila, aguardando o pagamento por parte da entidade do governo. Nós resolvemos tudo para você durante o processo de transferência de título. 

E tem mais, o seu consultor te acompanha até a cessão em cartório e fica com você até o valor cair na sua conta, que será no mesmo dia da venda do precatório. 

A CP Legal Claims conta com um time jurídico e consultores especialistas em precatórios, temos uma operação que trabalha com base na transparência e agilidade, disposta a oferecer uma solução de antecipação personalizada e descomplicada. 

Se você tem um precatório parado na fila de pagamento ou é um advogado interessado em atuar com ativos judiciais, acesse o nosso site e conheça as nossas soluções. 

Por Leticia Oliveira – Advogada da CP Legal Claims especialista em precatórios.