Nesse artigo você vai entender o que é um precatório, como funciona o pagamento desse ativo judicial e como fazer para receber esse valor antes, afinal, o pagamento de um precatório por parte de alguns entes públicos pode demorar até 15 anos.
Nós somos a CP Legal Claims, um fundo de investimento com um time jurídico e consultores especialistas em antecipação de precatórios. Aqui você se mantém informado e pode contar com um time disposto a oferecer uma proposta de antecipação de crédito com valor justo, transparência e atendimento humano.
O que é um precatório.
Um precatório é gerado quando um ente público tem um valor para te pagar, podendo ser um ente Federal, Estadual ou Municipal. O precatório é uma promessa de pagamento por parte desse ente para alguma pessoa física ou jurídica (empresa). O processo de originação de um precatório começa com uma ação jurídica em face de algum ente público, em seguida com a causa ganha, os autores dessa ação adquirem um direito creditório, que por fim torna-se um precatório, ou seja, uma promessa de dívida por parte do ente devedor.
Por exemplo, um servidor público aposentado ganhou um processo contra o Estado para obter um reajuste salarial, essa pessoa terá direito a receber esse valor com o reajuste de juros e correção monetária, além desse exemplo, existem casos de indenização de danos morais e/ou materiais.
Outro caso comum são os precatórios advindos de acidentes de trabalho, onde, por exemplo, o servidor está em serviço pela União e sofre um acidente, esse servidor terá o direito de receber uma indenização. Vale lembrar que após um precatório ser expedido, ele irá entrar para uma fila de pagamento que segue uma ordem cronológica. Se você quiser saber mais sobre a fila de pagamento, confira esse artigo.
Já os processos de pessoa jurídica (empresas) acontecem quando uma empresa que prestou serviço para um ente público ganha um processo e obtém o direito de receber o valor devido. Nesse caso, o precatório é gerado da mesma maneira e segue a mesma ordem cronológica de pagamento.
Quando o governo vai me pagar?
Se você tem um precatório para receber e decidiu esperar o pagamento da União (Governo Federal), é importante saber que os precatórios Federais demoram em média 2 anos para serem pagos, porém existem casos em que a União atrasa ainda mais o pagamento.
Já os precatórios Estaduais e Municipais (prefeituras), podem demorar até 15 anos para serem pagos, justamente porque esses entes públicos são os que mais enfrentam problemas financeiros, resultando no atraso de pagamento dos precatórios.
1 – Documentação do processo.
O primeiro passo é falar com o advogado patrono (advogado que iniciou a ação) pelo seu caso, informe ele sobre o seu interesse em receber esse valor antes, que será través de um acordo com o governo ou venda do precatório. O advogado patrono é a pessoa responsável por te informar sobre a previsão de pagamento e andamento do processo. No estado de São Paulo, por exemplo, é possível verificar sobre o andamento do processo através do código DEPRE no site do Tribunal de Justiça de SP (TJ SP).
Vale lembrar que o valor referente aos honorários contratuais durante a venda de um precatório são reservados ao advogado responsável pela ação. Esse tramite é chamado de “reserva de honorários”, é o próprio governo que faz o pagamento desses honorários, você não precisa se preocupar com isso.
2 – Acordo com o governo.
Se você não quer esperar anos para receber o valor do seu precatório, o advogado responsável pelo caso pode tentar um acordo com o governo para receber parte do valor antes. Esse é o caso de negociação com o ente devedor.
Mas atenção, esse é um processo burocrático onde o advogado responsável pela ação precisa aguardar a abertura de um edital, para então dar entrada nessa solicitação de acordo. Esse acordo com o governo antecipa apenas parte do valor do precatório e desconta no máximo 40% do valor total, além disso, esse valor será pago somente após dois anos. Ou seja, se você precisa desse valor hoje, essa não é uma boa opção.
3 – Venda o seu precatório e receba em até 5 dias úteis.
Uma ótima opção de antecipação é fazer a venda desse precatório. A Constituição Federal autoriza expressamente a venda de precatórios pelo seu titular. O artigo 100, parágrafo 13, diz o seguinte: “O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor (…)”. Esta autorização é clara desde a Emenda Constitucional n° 62 do ano de 2009.
O processo de venda de um precatório faz com que você receba parte do valor antes, sem toda essa burocracia. Aqui na CP você pode antecipar o seu crédito com valor atualizado, desde a época em que você teve o direito a receber esse precatório, ou seja, pagamos um valor justo assim você poderá receber na sua conta no mesmo dia da cessão de crédito em cartório. E mais, podemos te acompanhar até o cartório mais próximo para resolver tudo isso.
Você não precisa pagar nenhuma taxa para antecipar o seu precatório, resolvemos tudo para você. Basta informar o advogado responsável pelo seu processo que você deseja vender o seu precatório para receber parte do valor o quanto antes.
Aqui na CP o processo de venda de precatório foi pensado para você receber o parte dele em até 5 dias úteis, contando desde o dia do envio da proposta para você até a cessão de crédito em cartório. Com a documentação necessária, organizada e validada pelo time jurídico, você receberá o valor de antecipação no mesmo dia da cessão em cartório.
Aqui na CP são 3 passos simples para você receber o seu precatório.
01 – Proposta.
Preparamos uma solução personalizada, de acordo com suas necessidades. Estamos abertos a trocas e sugestões para alcançarmos a melhor proposta e solucionar quaisquer dúvidas sobre o seu processo. Você irá receber uma proposta de antecipação, em até 24 horas.
02 – Análise.
Nosso time de advogados analisará todo o histórico do seu processo judicial, formalizaremos o contrato e agendaremos a assinatura no cartório mais próximo de você ou através da nossa plataforma de assinatura eletrônica, que segue todas as regras e normas de proteção de dados e segurança da informação. Para a sua comodidade e segurança, acompanharemos de perto todo esse processo, que dura em média 5 dias úteis aqui na CP.
03 – Pagamento.
Se você preferir ir ao cartório presencialmente, após a assinatura do contrato, aguardamos no local com você até a confirmação do depósito na sua conta. Você receberá o pagamento no mesmo dia, em até 1 hora.
Atenção!
Para antecipar o seu precatório você não precisa pagar nada, não faça transferências via TED, PIX ou pagamento de boletos, fique atento aos golpistas e se desconfiar de algo, fale com o nosso time!
Quais os canais oficiais da CP?
Telefone fixo: (11) 3171-3798 / WhatsApp (11) 97496-0720 / e-mail: atendimento@cplc.com.br / Todos os e-mails dos nossos consultores são nome@cplc.com.br
Fale com um dos nossos consultores pelo WhatsApp para ter uma proposta transparente e com valor justo. Antecipe o que é seu por direito e receba o seu precatório em até 5 dias úteis.
Por:
Renata Gusmão – Advogada da CP Legal Claims.
Letícia Gomes – Advogada da CP Legal Claims.
Rafael Scandiuzzi – Advogado da CP Legal Claims.
