Nesse artigo você vai entender o que é um precatório, como funciona o pagamento desse ativo judicial e como fazer para receber precatório de forma antecipada, afinal, o pagamento de um precatório por parte de alguns entes públicos pode demorar até 15 anos.
Nós somos a CP Legal Claims, uma empresa especializada na antecipação de créditos judiciais, com foco estratégico em precatórios e direitos creditórios públicos.. Aqui você se mantém informado e pode contar com um time disposto a oferecer uma proposta de antecipação de crédito com valor justo.
O que é um precatório?
É uma ordem de pagamento emitida pela Justiça contra um ente público (União, Estados ou Municípios) após uma condenação judicial definitiva. Ou seja, o precatório é uma promessa de pagamento por parte de um ente público para uma pessoa física ou jurídica (empresa).
O processo de originação de um precatório começa com uma ação judicial movida contra um ente público. Com a causa ganha, o autor da ação adquire um direito creditório, que por fim torna-se um precatório..
Por exemplo, um servidor público aposentado ganhou um processo contra o Estado para obter um reajuste salarial e terá direito a receber esse valor com o reajuste de juros e correção monetária. Além desse exemplo, existem casos de indenização de danos morais e/ou materiais, entre outros.
Também são comuns ações judiciais que discutem doenças ou acidentes de trabalho movidas contra o INSS. Ao final da ação, o valor do benefício previdenciário adquirido será pago por meio de precatório.
Vale lembrar que após um precatório ser expedido, ele irá entrar para uma fila de pagamento que segue uma ordem cronológica. Se você quiser saber mais sobre a fila de pagamento, confira esse artigo.
Quando vou receber o precatório?
Se você precisa receber o precatório e decidiu esperar o pagamento da União (Governo Federal), é importante saber que os precatórios Federais demoram em média 2 anos para serem pagos.
Já os precatórios Estaduais e Municipais, podem demorar até 15 anos para serem pagos, justamente porque esses entes públicos são os que mais enfrentam problemas financeiros, resultando no atraso de pagamento dos precatórios.
Uma saída para contornar a fila de espera é a antecipação do precatório mediante a chamada cessão de crédito. A Constituição Federal autoriza expressamente a cessão de precatórios pelo seu titular.
O artigo 100, parágrafo 13, diz o seguinte: “O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor (…)”. Esta autorização é clara desde a Emenda Constitucional n° 62 do ano de 2009.
O processo de cessão de um precatório permite a antecipação do crédito, com deságio aplicado conforme cada situação específica.
Aqui na CP, fazemos a atualização do seu precatório e oferecemos um valor justo
para que você receba o que é seu por direito no mesmo dia da assinatura da escritura de cessão de crédito em cartório. E mais, a cessão pode ser realizada de forma online pelo e-notariado ou podemos te acompanhar até o cartório mais próximo para resolver tudo isso.
O processo de cessão de crédito foi pensado para você receber seu crédito em até 5 dias úteis, bastando que a documentação necessária seja validada pelo time jurídico da CP.
Como funciona a antecipação de precatório na CP Legal Claims?
01 – Proposta
Preparamos uma solução personalizada, de acordo com suas necessidades. Estamos abertos a trocas e sugestões para alcançarmos a melhor proposta e solucionar quaisquer dúvidas sobre o seu processo. Você irá receber uma proposta de antecipação, em até 24 horas.
02 – Análise
Nosso time de advogados analisará todo o histórico do seu processo judicial, em seguida, após a aprovação do crédito e formalização da escritura pública, agendaremos a assinatura no cartório mais próximo de você ou através da plataforma de assinatura eletrônica e-notariado, que segue todas as regras e normas de proteção de dados e segurança da informação.
Para a sua comodidade e segurança, acompanharemos de perto todo esse processo junto ao cartório.
03 – Pagamento
Após a assinatura da escritura pública , você receberá o pagamento integral do valor negociado no mesmo dia em sua conta.
Atenção!
Para antecipar o seu precatório você não precisa pagar nada, não faça transferências via TED, PIX ou pagamento de boletos, fique atento aos golpistas e se desconfiar de algo, fale com o nosso time!
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. A venda de precatório é realmente segura e permitida por lei?
Sim. A venda de precatório é uma operação totalmente legal e prevista na Constituição Federal. O que acontece na prática é uma cessão de direitos: você transfere a titularidade do crédito para outra pessoa ou empresa. Essa operação é formalizada em cartório mediante escritura pública garantindo segurança e fé pública. É importante que você escolha uma empresa idônea, verifique CNPJ, contrato, endereço e nunca aceite pagar taxas antecipadas.
2. Quanto tempo leva para receber o dinheiro após decidir vender meu precatório?
Depois que você aceita a proposta, o processo costuma ser rápido. A análise jurídica, preparação da documentação, assinatura em cartório e confirmação do pagamento geralmente acontece em poucos dias. Em empresas especializadas, como a CP, o depósito costuma ocorrer no mesmo dia da assinatura da cessão, o que atende principalmente quem precisa do dinheiro com urgência e não pode esperar anos pelo pagamento do governo.
3. Quais são as vantagens de vender um precatório?
A principal vantagem é receber o valor imediatamente, evitando a longa espera e os riscos de atraso do governo. Muitos credores utilizam a antecipação para quitar dívidas, investir, realizar tratamentos médicos, ajudar familiares ou iniciar negócios. Outra vantagem é eliminar a incerteza sobre mudanças nas regras orçamentárias ou cortes no calendário de pagamento.
4. Como saber se uma empresa é confiável para vender meu precatório?
Alguns sinais ajudam a avaliar a segurança. Empresas confiáveis não cobram taxas antecipadas, analisam sua documentação antes de enviar proposta definitiva, oferecem contrato claro, fazem a cessão junto ao cartório (seja presencial ou pelo e-notariado), têm equipe jurídica interna e mantêm comunicação transparente.
5. Se eu vender meu precatório, deixo de receber algum benefício futuro?
Não. A venda não interfere em nenhum benefício, aposentadoria ou rendimento. O que acontece é apenas a transferência do direito de receber o valor do precatório no futuro, visto que o valor foi recebido de forma antecipada no momento da cessão. Nada muda nos seus outros direitos previdenciários, trabalhistas ou tributários. Após a venda, o governo passará a pagar o crédito ao comprador, e você já estará com a sua parte em mãos.
