Nesse artigo você vai entender a diferença entre um precatório e RPV. Ambos são originados a partir de um processo de um servidor público ou empresa contra um ente Federal, Estadual ou Municipal (prefeitura).
Após o servidor público, pessoa física ou pessoa jurídica, ganhar uma causa contra o governo, é gerado um direito creditório e, logo em seguida,esse direito se torna um precatório ou RPV (requisição de pequeno valor), que é justamente a promessa de pagamento por parte do governo.
Nós somos a CP Legal Claims, uma empresa com time jurídico e consultores especialistas em antecipação de precatórios. Aqui você se mantém informado e pode contar com um time disposto a oferecer uma proposta de antecipação com valor justo, transparência e atendimento humano.
O que é um RPV?
A Requisição de Pequeno Valor é uma forma de pagamento utilizada para que ocorra um pagamento mais rápido de créditos pequenos, com limite de valor, o qual depende do teto de cada ente devedor.
Estes pagamentos devem ocorrer em até 60 dias úteis a partir da sua expedição e a forma de cálculo do seu valor é definida anualmente por cada ente. Para Precatórios federais o valor máximo do ofício requisitório de pequeno valor é 60 vezes o salário-mínimo.
É importante saber que o advogado patrono, ou seja, o advogado que ajuizou a ação contra o governo que gerou a RPV é a pessoa responsável por notificar o credor, pessoa que receberá o valor, as informações do processo e prazos para o pagamento por parte do governo.
Mesmo que por determinação do artigo 100 da Constituição Federal o prazo de pagamento da RPV seja de 60 dias, os entes públicos podem atrasar esse pagamento por tempo superior ao estabelecido na Constituição Federal.
O que é um precatório?
O precatório não é muito diferente, ele também é gerado quando algum ente público tem um valor para te pagar, lembrando que esse ente pode ser o governo Federal, Estadual ou Municipal.
Se o valor dessa condenação de pagamento pelo governo for maior que o valor máximo estabelecido para a RPV, o crédito vira um precatório automaticamente, então o advogado deve cadastrar como precatório ao invés de RPV.
Todavia, mesmo após um precatório ser expedido, ele entra para uma fila de pagamento, que segue uma ordem cronológica, podendo levar muitos anos para você receber.
Se você quiser saber mais sobre a fila de pagamento, confira esse artigo.
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Qual é a diferença entre os dois?
A principal diferença são os valores de cada título.
O valor de 1 RPV pode variar de acordo com o ente devedor. Por exemplo, no Estado de São Paulo o valor máximo de 1 RPV é de R$ 15.566,95, mas se o ente devedor for a Prefeitura Municipal de São Paulo, o valor máximo é R$ 28.972,50, você pode conferir no site do Tribunal do Estado de São Paulo esses valores, os quais podem ser alterados a cada ano.
Além da diferença de valores, há uma grande diferença entre o prazo para pagamento desses títulos de crédito, conforme explicaremos no texto abaixo.
Demora muito para receber o valor?
Sim, no geral os pagamentos dos precatórios demoram muitos anos. Se você tem um precatório ou RPV para receber, é importante saber que você terá que ter paciência com a demora e até mesmo o atraso no pagamento.
Normalmente os precatórios Federais demoram em média até 2 anos para serem pagos, já os precatórios Estaduais e Municipais, podem demorar até 15 anos para serem pagos, justamente porque esses são os entes públicos que mais enfrentam problemas financeiros, resultando no atraso de pagamento.
Já as RPVs são pagas em até 60 dias, porém, podem sofrer atrasos, conforme falamos acima.
8 benefícios da antecipação de precatórios
Receber um precatório pode significar esperar anos para ver o valor devido. Especialmente para os precatórios estaduais e municipais, que frequentemente enfrentam sérios problemas financeiros e demoram ainda mais para liberar os pagamentos.
Nesse contexto, a antecipação de precatórios surge como uma solução inteligente para quem não pode esperar.
Abaixo, vamos destacar os principais benefícios da antecipação de precatórios e como ela pode transformar a realidade de quem tem um crédito a receber do governo:
1. Recebimento rápido e imediato
O principal benefício da antecipação de precatórios é a agilidade no recebimento. Enquanto o pagamento do precatório pode demorar anos, a antecipação permite que o credor receba o valor em um prazo muito mais curto.
Dependendo da análise do processo e do tipo de precatório, é possível obter o valor em poucos dias ou semanas.
2. Segurança jurídica
Ao antecipar um precatório com uma empresa especializada e de confiança, como a CP Legal Claims, o credor tem a segurança jurídica de que o valor antecipado é legítimo e que a transação está sendo realizada de acordo com as normas legais.
A equipe jurídica da empresa faz toda a análise detalhada do processo para garantir que a antecipação seja feita de maneira segura.
A análise do título de crédito e a verificação da situação do precatório garantem que a antecipação seja feita apenas se o crédito for sólido e seguro, evitando riscos desnecessários para o credor.
3. Possibilidade de investir o valor recebido
Ao receber a antecipação, o credor pode utilizar o valor para investir em novas oportunidades ou quitar dívidas que necessitam de pagamento urgente.
Essa liquidez pode ser essencial para quem está enfrentando uma situação financeira delicada ou para quem deseja aplicar o montante em uma oportunidade de negócio que gere mais rendimento.
Se você estiver em uma situação de necessidade financeira, pode usar o dinheiro da antecipação para quitar dívidas com juros altos, evitando que a dívida aumente ainda mais ao longo do tempo.
4. Melhor planejamento financeiro
Com o dinheiro disponível de forma antecipada, é possível planejar melhor suas finanças pessoais ou empresariais. Muitas vezes, a falta de recursos imediatos impede que o credor aproveite oportunidades ou tome decisões estratégicas importantes.
A antecipação de precatórios dá maior previsibilidade e controle sobre as finanças.
Ter acesso ao valor do precatório pode permitir que você reestruture suas finanças, invista em melhorias ou até mesmo invista no crescimento do seu negócio, sem depender da espera prolongada.
5. Redução do risco de inadimplência do governo
O atraso nos pagamentos de precatórios, especialmente no caso de precatórios estaduais e municipais, pode ser significativo. Com a antecipação, você elimina o risco de inadimplência ou de problemas financeiros do ente público que pode comprometer o pagamento no futuro.
A depender da situação fiscal do ente público, o precatório pode demorar ainda mais do que o previsto ou até mesmo ficar “em espera” por muitos anos. A antecipação garante que você receba seu crédito sem depender dos riscos fiscais de quem deve.
6. Facilidade no processo
A antecipação de precatórios não envolve processos burocráticos complexos e o credor não precisa se preocupar com a execução judicial ou com as idas e vindas ao tribunal.
Todo o processo é conduzido por uma equipe especializada, que cuida de toda a parte documental e jurídica, deixando o credor livre para aproveitar o valor antecipado.
A equipe jurídica da CP Legal Claims garante que o processo seja feito de forma rápida e sem burocracia, sem necessidade de recorrer à Justiça ou se preocupar com mais procedimentos legais.
7. Condições personalizadas e flexíveis
A antecipação de precatórios oferece condições flexíveis que se adaptam à realidade de cada credor. A empresa especializada pode negociar o valor a ser antecipado e o montante da taxa de antecipação de forma transparente e justa, garantindo que o credor obtenha um valor adequado à sua situação e necessidades.
Se o credor precisar de um valor maior para uma emergência, pode optar por antecipar parte do crédito, recebendo um valor proporcional, ou negociar o melhor valor conforme sua capacidade de esperar pelo saldo restante.
8. Valorização do crédito
Ao antecipar o precatório, o credor pode evitar desvalorização futura do crédito. Com o tempo, a inflação e os juros podem diminuir o valor real do crédito do precatório. O valor é “protegido” da perda de poder aquisitivo e das flutuações econômicas.
Dessa forma, o credor evita que o montante perca valor devido à inflação e à instabilidade econômica, garantindo que o valor recebido seja mais significativo no momento presente.
O que fazer para receber parte do valor antes?
Se você não quer ficar parado na fila de pagamento, que pode demorar até 15 anos para pagar o que é seu por direito, você pode vender o seu precatório para receber parte do valor antes.
Aqui na CP Legal Claims você pode antecipar o seu precatório para receber parte do valor em até 5 dias úteis, com uma proposta transparente e um valor justo.
Atenção!
Para antecipar o seu precatório você não precisa pagar nada, não faça transferências via TED, PIX ou pagamento de boletos, fique atento aos golpistas e se desconfiar de algo, fale com o nosso time.
Quais os canais oficiais da CP?
Contato:: 11 4862-2800 e-mail: atendimento@cplc.com.br
Fale com um dos nossos consultores pelo WhatsApp para ter uma proposta transparente e com valor justo. Antecipe o que é seu por direito e receba o seu precatório em até 5 dias úteis.
Perguntas Frequentes
1. Qual é a diferença prática entre RPV e precatório?
A diferença prática está no valor e no prazo de pagamento.
A RPV (Requisição de Pequeno Valor) é usada para condenações de menor valor, definidas por cada ente público, e deve ser paga em até 60 dias a partir da expedição, embora atrasos possam ocorrer. Já o precatório é utilizado para valores maiores que ultrapassam o limite da RPV e entra em uma fila cronológica de pagamento, o que significa que pode levar anos para ser quitado.
Enquanto uma RPV normalmente é resolvida rapidamente, o precatório depende do orçamento anual do ente público, o que resulta em longas esperas, principalmente em estados e municípios.
2. Por que os precatórios demoram tanto a ser pagos?
Os precatórios demoram porque os governos possuem limitações orçamentárias e, muitas vezes, não conseguem reservar verba suficiente para pagar todos os títulos expedidos. Assim, eles são organizados em uma fila cronológica, e o pagamento depende da disponibilidade financeira do ente devedor.
Precatórios federais tendem a ser pagos mais rapidamente, com média de até 2 anos. Já precatórios estaduais e municipais podem levar mais de 10 ou até 15 anos, conforme a condição fiscal da região. Esse cenário torna a espera imprevisível e frequentemente frustrante para o credor.
3. Vale a pena antecipar meu precatório?
Sim, para a maioria dos credores vale a pena, especialmente quando o pagamento previsto é muito distante. A antecipação permite transformar um crédito incerto e de longo prazo em dinheiro disponível agora. Isso pode ajudar na quitação de dívidas, investir em oportunidades, resolver problemas financeiros urgentes ou simplesmente evitar que a inflação corroa o valor do precatório com o passar dos anos.
Além disso, ao antecipar, você elimina o risco de atraso por parte do ente público e substitui uma promessa futura por liquidez imediata.
4. Como funciona o processo de antecipação de precatórios?
O processo é simples e estruturado para garantir segurança jurídica. Primeiro, a equipe especializada analisa o seu precatório, sua situação no tribunal, tipo de crédito, previsões de pagamento e risco financeiro do ente devedor. Em seguida, uma proposta personalizada é apresentada, com o valor da antecipação e as condições de forma clara e transparente.
Após a assinatura do contrato de cessão do crédito, o valor é pago ao credor em um prazo curto, normalmente em dias ou semanas. Depois disso, a responsabilidade pelo recebimento do precatório passa a ser da empresa que realizou a antecipação, sem qualquer prejuízo ao seu processo judicial original.
5. Antecipar é seguro?
Sim, desde que feito com uma empresa séria e com expertise jurídica. A antecipação envolve um contrato formal e registrado, garantindo transparência e segurança ao credor. A CP Legal Claims adota análises rigorosas do título, garantindo que o processo seja feito com responsabilidade, sem riscos ocultos e com clareza total sobre valores, prazos e condições.
Essa segurança é essencial para o credor que quer ter tranquilidade ao transformar um crédito público em liquidez imediata.
